De início, é preciso esclarecer que não pertence à alçada municipal fiscalizar a capacidade ou legitimidade do exercício profissional de ninguém, ou examinar se a pessoa está auferindo lucros ou prejuízos. Não cabe ao Município investigar oficialmente se o registro de um Médico é legítimo, ou se aquele Contador entende realmente de Contabilidade. Compete à Administração Municipal, isso sim, fiscalizar os aspectos de segurança, higiene, localização, horário de funcionamento, sossego público e se a atividade autorizada não foi desvirtuada para outras não aprovadas. Não importa qual seja a atividade e sua localização. Parte da Sentença de Juiz sobre a exigência de alvará de funcionamento de um templo religioso: “(...) Outro equívoco da Impetrante, reside no fato de que, não obstante, no âmbito deste Município, tenha a isenção da Taxa de Funcionamento, tal fato não lhe exime de obter a respectiva Licença de Funcionamento, em virtude da existência de norma legal lhe impondo tal obrigação.
Conversa de Fiscais IV
Da série Agatha Christie
- Bom dia!
- Boa noite! Sempre atrasado!
- Ora, pra quê chegar cedo se não temos nada pra fazer?
- Que vergonha, não é? O chefe disse que foi ordem do Prefeito!
- Eu sei! Ele não quer fiscalização durante as eleições, mandou parar tudo!!
- Só quero ver como fica a nossa produtividade...
- O chefe disse que garante a produtividade.
- Mas ganhar sem produzir, isso é um absurdo!
- Deixa pra lá, quem se importa?
- Eu me importo!! Isso é roubo e eu não sou ladra!
- Olha, vou te pedir pelo-amor-de-Deus! Não vá gritar por aí que acaba a gente
não ganhando a produtividade!
- Eu sei... Eu me sinto humilhada, uma vergonha!
- Não dá pra fazer alguma coisa sem ordem de serviço do chefe?
- Andei pensando... A fiscalização dos bancos é contínua, não é mesmo?
- É! Eles têm que enviar as informações todos os meses...
- Então não precisa de ordem de serviço pra cada fiscalização, estou certa?
- Está. Você quer fiscalizar os Bancos?
- Andei olhando esses relatórios que eles mandam... Tem algo estranho...
- O quê?
- Onde está lançada a receita da taxa de intermediação das lojas que operam
com cartão de crédito?
- Não é essa conta aqui?
- Não! Essa conta é da receita com as taxas que cobram de nós, os usuários
dos cartões.
- Ah, já sei! Quem cobra das lojas não são os Bancos, são as operadoras de
cartões. Elas chamam de taxa de desconto.
- Eu sei, mas os Bancos ficam com quase a metade do dinheiro. Essa parte do
Banco é a tal taxa de intermediação... Não está aqui!
- Quer dizer que o Banco debita do lojista, repassa para a operadora, mas fica
com a metade pra ele?
- Isso mesmo!
- Mas quem prestou o serviço para o lojista foi a operadora, não foi?
- Foi, mas o Banco presta um serviço para a operadora, fazendo os créditos e
débitos na conta do lojista. E você já viu Banco trabalhar de graça?
- Não! Isso não existe! Mas, deixa entender: a operadora presta serviço para o
lojista e cobra a taxa de desconto. Por sua vez, o Banco presta serviço para a
operadora e cobra a taxa de intermediação. É isso?
- É isso! Tudo é feito na conta do lojista e quem faz os créditos e os débitos é o
Banco. Depois, repassa a parcela da operadora e mete no bolso a sua parte.
- Isso é um dinheirão!!
- Claro que é! A taxa de desconto gira em torno de 5% do total das transações
do lojista em cartão de crédito e débito.
- Minha nossa! Mas em que conta essa receita está contabilizada?
- Eu perguntei primeiro! Essa receita não está aqui no Balancete, pelo menos
não encontro.
- Será que é caixa dois?
- Há-há! Caixa dois é coisa do mensalão. O dinheiro tem que estar registrado
em algum lugar.
- Cara! E se eles contabilizam direto na matriz? Não vai aparecer na
contabilidade da agência!
- Só pode ser isso! Mas a receita foi aqui na agência, e o ISS tem que ser pago
aqui no Município.
- Xiii! Já está você com aquela cara de gata inglesa.
- Acertou meu caro Tommy Beresford! Pega a tua pasta! Vamos fazer uma
visitinha aos Bancos. Tuppence ataca outra vez!!
- Meu fusca está sem gasolina...
- Vamos andando! Você precisa fazer exercício, essa barriga descomunal! E
bota essa camisa pra dentro das calças, parece um mendigo, Fiscal não perde
a pose, mesmo sem produtividade...
- Ai meu Deus...
Autor: Roberto Tauil
Rua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJ
CEP 24.358-390
Telefax: 21 2709-8329
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